Os últimos tempos têm sido marcados por exigentes esforços e sacrifícios, em prol de um inevitável processo de austeridade. Esta é uma realidade que acompanha não só o povo português mas também o povo helénico e, particularmente nas últimas semanas, nuestros hermanos. As receitas dos governos de Passos Coelho, Antonis Samaras e Mariano Rajoy são, em grande medida, de natureza idêntica – variando somente o grau, a intensidade com que as medidas são adoptadas. O saneamento das contas públicas tornou-se, hoje, na grande preocupação – ou obsessão - dos três Executivos. A somar à crise internacional despoletada em 2008 (a do subprime), estes países confrontam-se com uma crise da natureza interna, a chamada crise das dívidas soberanas. Os três países endividaram-se excessivamente ao longo dos últimos anos – não só os Estados mas também o sector bancário e as próprias famílias -, tantas vezes iludidos e orientados pelas virtuosas promessas de um capitalismo globalizado e aparentemente regulado.
A origem do problema tem, contudo, particularidades em cada um dos países: no caso espanhol, há que atender principalmente à falta de liquidez do sector bancário e ao estado em que se encontram as contas das suas «autonomias»; no caso grego, aos excessivos casos de corrupção e de desvio dos dinheiros públicos (pelos partidos do PASOK e da Nova Democracia); no caso português, à política seguida por um (des)governo socialista, sob égide socrática, que, face a uma crise já para todos evidente, preferiu continuar a aumentar desmesuradamente a dívida pública do país.
Traçado o diagnóstico, cabe compreender e assimilar a receita, a da austeridade. Repito: a grande preocupação dos Estados é, agora, o saneamento das suas contas públicas. Interessa inverter a tendência de endividamento e consolidar as contas públicas. O mesmo é dizer: não gastar mais do que aquilo que se ganha (nesse sentido, o novo Pacto Orçamental Europeu) e exigir, simultânea mas temporariamente, esforços acrescidos às populações para fazer face às despesas excessivas já contraídas. Portugal e Grécia, sob a alçada da troika e Espanha, sob pressão das instâncias europeias, procuram então reajustar as suas economias aos novos e emergentes desafios. Para isso – e por muito que esta constatação nos possa custar – os Estados e as pessoas carecem de rever o seu estilo de vida, nomeadamente os seus gastos.
O caso português é gritante: os tratados da União Europeia impõem que os Estados membros não ultrapassem, no que concerne à dívida pública dos países, os 60% do PIB. Em 2005, aquando da eleição do Eng.º Sócrates, a dívida pública situava-se próxima desse valor. Em 2011, ano em que o engenheiro emigrou para Paris, a dívida pública já ultrapassava os 100% do PIB (!) – o que significa, basicamente, que o país teria de estar um ano somente a trabalhar para pagar a sua dívida.
O processo de austeridade assenta, portanto, num esforço de redução da despesa pública e num forçoso aumento das receitas (nomeadamente as tributárias). No caso português, o processo de consolidação das contas públicas, traduzido no Programa de Assistência Económica e Financeira, far-se-á 2/3 à custa da despesa e 1/3 à custa da receita. A redução da despesa implicará um desmantelamento do «monstro» estatal, da estrutura do Estado (e.g. empresas públicas, institutos públicos, fundações) e uma redefinição das funções do Estado; o aumento das receitas implicará essencialmente um aumento da carga fiscal para os contribuintes (e.g. IRS, IRC, IVA, IMI, IMT).
Perguntar-me-ão: mas no meio de tanta austeridade, onde ficam as políticas de crescimento económico? O crescimento económico, assente numa lógica «keynesiana» de investimento público, foi a solução adoptada pelo executivo socialista nas suas duas últimas legislaturas. Estas vozes advogavam o aumento da intervenção do Estado na economia, como forma de dinamização e de criação de emprego sem compreenderem que a melhor forma de o fazer era deixando o dinheiro no bolso dos contribuintes e criando condições favoráveis para que as pessoas e as empresas tivessem incentivos para investir. A asfixia fiscal nunca fomentou a procura interna, o consumo ou o investimento – estes sim, factores dinamizadores de uma economia. Às alas mais esquerdistas que todos os dias introduzem o tema do utópico “crescimento económico” na discussão pública, deixo a pergunta: alguém tem ideia do que os contribuintes portugueses estariam a pagar em impostos se os projectos socialistas do TGV, da terceira ponte sobre o Tejo ou do novo aeroporto tivessem tido seguimento?
Por algum motivo, François Hollande, o rosto socialista do «crescimento económico» (sempre distante da malograda austeridade), está neste momento a preparar mexidas na TSU idênticas às anunciadas há umas semanas por Pedro Passos Coelho.
Com esta crónica pretendo demonstrar que o processo de austeridade pelo qual estamos a passar é, efectivamente, uma fatalidade. Isso não significa que nos devamos alhear da discussão pública, até porque todas as medidas concretas são passíveis de reflexão e discussão. Enquanto católicos, somos chamados a assumir uma postura responsável e coerente, sem contribuir para o discurso destrutivo e para a retórica demagógica que tantas vezes caracterizam a nossa discussão pública.
A origem do problema tem, contudo, particularidades em cada um dos países: no caso espanhol, há que atender principalmente à falta de liquidez do sector bancário e ao estado em que se encontram as contas das suas «autonomias»; no caso grego, aos excessivos casos de corrupção e de desvio dos dinheiros públicos (pelos partidos do PASOK e da Nova Democracia); no caso português, à política seguida por um (des)governo socialista, sob égide socrática, que, face a uma crise já para todos evidente, preferiu continuar a aumentar desmesuradamente a dívida pública do país.
Traçado o diagnóstico, cabe compreender e assimilar a receita, a da austeridade. Repito: a grande preocupação dos Estados é, agora, o saneamento das suas contas públicas. Interessa inverter a tendência de endividamento e consolidar as contas públicas. O mesmo é dizer: não gastar mais do que aquilo que se ganha (nesse sentido, o novo Pacto Orçamental Europeu) e exigir, simultânea mas temporariamente, esforços acrescidos às populações para fazer face às despesas excessivas já contraídas. Portugal e Grécia, sob a alçada da troika e Espanha, sob pressão das instâncias europeias, procuram então reajustar as suas economias aos novos e emergentes desafios. Para isso – e por muito que esta constatação nos possa custar – os Estados e as pessoas carecem de rever o seu estilo de vida, nomeadamente os seus gastos.
O caso português é gritante: os tratados da União Europeia impõem que os Estados membros não ultrapassem, no que concerne à dívida pública dos países, os 60% do PIB. Em 2005, aquando da eleição do Eng.º Sócrates, a dívida pública situava-se próxima desse valor. Em 2011, ano em que o engenheiro emigrou para Paris, a dívida pública já ultrapassava os 100% do PIB (!) – o que significa, basicamente, que o país teria de estar um ano somente a trabalhar para pagar a sua dívida.
O processo de austeridade assenta, portanto, num esforço de redução da despesa pública e num forçoso aumento das receitas (nomeadamente as tributárias). No caso português, o processo de consolidação das contas públicas, traduzido no Programa de Assistência Económica e Financeira, far-se-á 2/3 à custa da despesa e 1/3 à custa da receita. A redução da despesa implicará um desmantelamento do «monstro» estatal, da estrutura do Estado (e.g. empresas públicas, institutos públicos, fundações) e uma redefinição das funções do Estado; o aumento das receitas implicará essencialmente um aumento da carga fiscal para os contribuintes (e.g. IRS, IRC, IVA, IMI, IMT).
Perguntar-me-ão: mas no meio de tanta austeridade, onde ficam as políticas de crescimento económico? O crescimento económico, assente numa lógica «keynesiana» de investimento público, foi a solução adoptada pelo executivo socialista nas suas duas últimas legislaturas. Estas vozes advogavam o aumento da intervenção do Estado na economia, como forma de dinamização e de criação de emprego sem compreenderem que a melhor forma de o fazer era deixando o dinheiro no bolso dos contribuintes e criando condições favoráveis para que as pessoas e as empresas tivessem incentivos para investir. A asfixia fiscal nunca fomentou a procura interna, o consumo ou o investimento – estes sim, factores dinamizadores de uma economia. Às alas mais esquerdistas que todos os dias introduzem o tema do utópico “crescimento económico” na discussão pública, deixo a pergunta: alguém tem ideia do que os contribuintes portugueses estariam a pagar em impostos se os projectos socialistas do TGV, da terceira ponte sobre o Tejo ou do novo aeroporto tivessem tido seguimento?
Por algum motivo, François Hollande, o rosto socialista do «crescimento económico» (sempre distante da malograda austeridade), está neste momento a preparar mexidas na TSU idênticas às anunciadas há umas semanas por Pedro Passos Coelho.
Com esta crónica pretendo demonstrar que o processo de austeridade pelo qual estamos a passar é, efectivamente, uma fatalidade. Isso não significa que nos devamos alhear da discussão pública, até porque todas as medidas concretas são passíveis de reflexão e discussão. Enquanto católicos, somos chamados a assumir uma postura responsável e coerente, sem contribuir para o discurso destrutivo e para a retórica demagógica que tantas vezes caracterizam a nossa discussão pública.
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